Sim. Mesmo que no seu contratos de promessa de compra e venda de imóvel na planta tenha em suas cláusulas a “impossibilidade” de você comprador desistir do negócio, a Lei garante à Você o direito de arrependimento e de rescindir o seu contrato imobiliário.

Caso você esteja passando por alguma dificuldade e não consiga efetuar o pagamento das parcelas referente ao seu imóvel adquirido na planta, a melhor solução sempre será o diálogo entre as partes e a tentativa de um acordo para devolução do imóvel e dos valores que você tem direito. Procure a construtora ou loteadora e busque uma composição amigável para resolver a questão. Caso não tenha acordo ou a proposta da construtora ou loteadora seja muito menor do que a Justiça tem decidido, então uma ação judicial será necessária.

Não! Quando você desiste da compra do imóvel na planta e entra com uma ação na justiça pedindo a rescisão/distrato do imóvel,  você tem seu direito resguardado pelo judiciário e pode parar de pagar as parcelas para a construtora/loteadora. Isso acontece porque é feito um pedido liminar para que o juiz da causa determine a suspensão das cobranças e evite qualquer prejuízo à você como uma eventual negativação do seu nome.

Apenas um advogado imobiliário experiente tem conhecimento e experiência na área de direito imobiliário para proteger um cliente. Eles entendem o processo imobiliário, os documentos associados a uma transação e podem capturar e corrigir erros para que seu cliente não acabe com problemas e despesas futuras.

É somente com o seu auxílio que você poderá se certificar de estar no caminho certo para que tanto você quanto o outro lado das transações se sintam contemplados e tenham segurança a cada passo do processo.

Depois de iniciar um trâmite imobiliário, você deve contratar um advogado imobiliário para proteger seus interesses e orientá-lo no processo para garantir um fechamento sem erros e aproveitar toda a qualidade de vida que você merece!

Em caso de rescisão/distrato, o valor deve ser devolvido de forma IMEDIATA e em PAGO EM PARCELA ÚNICA, alem de ser corrigido monetariamente. Ainda que o contrato estabeleça a restituição parcelada ou ainda um período de carência. A devolução parcelada ou realizada em um “período de carência” para a construtora/loteadora é proibido e a Justiça determina a devolução à vista no momento do distrato.

Caso tenha ocorrido o atraso na entrega do seu imóvel, você pode optar por rescindir o contrato e receber tudo o que pagou devidamente corrigido ou ainda pode manter o contrato e ser indenizado pelos meses de atraso em que você deixou de usufruir do imóvel.