Em quantas parcelas a construtora deve devolver o seu dinheiro em caso de rescisão de imóvel na planta?
Essa pergunta tem sido feita por muitas pessoas que pretendem devolver o imóvel adquirido na planta para a construtora. Independente do motivo que as levou a tomar a decisão de desistir da compra do imóvel na planta, seja por culpa da construtora como no caso de obra atrasada ou por vontade do comprador como por exemplo quando o banco nega o financiamento imobiliário, a construtora deve devolver o valor pago ao comprador que desiste da compra de uma única vez em “parcela única” com a devida correção monetária desde o pagamento de cada parcela e juros legais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo inclusive editou a Súmula 2 que diz: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição.
Assim, não cabe discussão com relação à forma de devolução dos valores pagos pelo compromissário comprador de imóvel na planta que sempre deve ser feita de uma única vez.
A única discussão será com relação ao percentual que a construtora deverá devolver ao compromissário comprador que desistiu do imóvel.
Se a desistência ocorrer por vontade do comprador, a construtora poderá reter apenas valores suficientes para compensar os gastos com administração e propaganda, e o Poder Judiciário tem entendido como justa a retenção pela construtora de 10% a 15% dos valores investidos pelo comprador, o restante deve ser devolvido de uma única vez corrigido monetariamente e com juros.
Agora se a culpa pela desistência da compra do imóvel na planta ocorrer por culpa da construtora, como atraso na obra ou construção em área contaminada, é pacifico o entendimento da Justiça que a construtora deve devolver 100% dos valores pagos pelo comprador em parcela única com a devida atualização monetária desde o pagamento de cada parcela e juros legais de 1% ao mês a partir da data da citação até o momento da efetiva restituição dos valores.
