Se você chegou até este artigo, provavelmente você tem um apartamento localizado em um condomínio irregular, certo?
A boa notícia é que nesse artigo eu vou te falar como você pode sair da “clandestinidade de ser apenas possuidor“, isso mesmo se você não tem o seu nome na matrícula do seu apartamento você é apenas possuidor, e vou te explicar como você vai passar a ser de fato proprietário do seu apartamento.
A irregularidade de imóveis, inclusive apartamentos, não atinge apenas a periferia das cidades.
Existem muitos condomínios luxuosos que não possuem matrícula individualizada dos apartamentos e também vivem na “clandestinidade”.
Infelizmente são muitas as causas que levam um apartamento a não estar regularizado, e a principal delas é a falência da construtora ou incorporadora.
Seja qual for o motivo pelo qual você não tem seu apartamento regularizado, existe sim a possibilidade de você e seus vizinhos regularizarem essa situação.
Quais as consequências de ter um apartamento sem escritura e registro (irregular?)
São muitas as consequências de ter um apartamento irregular.
A primeira que eu gostaria de destacar é que de fato você não é proprietário do seu imóvel se ele não estiver registrado no seu nome.
No Brasil só é proprietário de um imóvel quem registra ele legalmente em seu nome, assim você é mero possuidor.
Desvalorização do imóvel. O segundo ponto que gostaria de destacar é a desvalorização do seu apartamento. Você sabia que se seu apartamento não possui registro no cartório ele pode ter uma desvalorização de até 50% do valor de mercado.
Caso seu apartamento esteja regularizado, ele certamente terá um preço muito maior no mercado.
Dificuldade de Venda. Um apartamento sem documentação, dificulta e muito a sua venda, já que o possível interessado terá que pagar à vista pelo imóvel, já que um imóvel irregular não pode ser financiado.
Outro problema na hora da venda é convencer o comprador de investir em um imóvel que não tem “documento”.
Suas chances de venda e de realizar um bom negócio diminuem drasticamente.
Dificuldade para fazer o inventário em caso de falecimento. Caso o possuidor venha a falecer, os herdeiros faram apenas o inventário dos direitos que o possuidor possuía no apartamento e isso pode ser motivo de desavenças entre os herdeiros.
Mas eu posso regularizar meu apartamento sozinho sem que os meus vizinhos regularizem os deles ou é preciso regularizar tudo junto?
A resposta é simples. SIM, você pode regularizar o seu apartamento sem a necessidade de que seus vizinhos regularizem o apartamento deles.
É uma questão lógica. Você não pode ficar em uma situação irregular por culpa de outras pessoas.
Você tem todo direito de ter seu imóvel regularizado e valorizado.
Mas como eu posso regularizar o meu apartamento se ele não tem matrícula e só tem a matrícula do terreno?
Essa é uma pergunta que recebo com frequência no escritório.
Dr. Luciano, como regularizar meu apartamento se ele só tem a matrícula do terreno e não existe qualquer construção?
E a resposta é a seguinte:
É possível regularizar o seu apartamento através da ação de Usucapião.
Mesmo que a sua unidade autônoma (apartamento) esteja em situação onde haja apenas CONDOMÍNIO DE FATO em prédio sem condomínio legalizado (condomínio irregular).
A maioria dos apartamentos podem ser regularizados por meio da usucapião.
Mas, o que é a usucapião?
A USUCAPIÃO é forma de aquisição originária que ocorre pelo decurso do tempo.
Assim caso o possuidor preencha os demais requisitos definidos em lei para cada uma das modalidades de usucapião, é possível regularizar a unidade autônoma (apartamento) através da Usucapião.
Isso porque, em nenhuma das modalidades de usucapião, há o requisito do prévio registro e regularização imobiliária.
Assim, após um estudo detalhado do seu caso, será possível identificar se você preenche os requisitos legais para regularizar o seu apartamento através da usucapião.
Por que é tão importante regularizar o imóvel?
Imóveis regulares, aqueles que possuem toda documentação legalizada no Cartório de registro de Imóveis trazem segurança jurídica, tanto para o comprador quanto para o vendedor.
Possibilitam que a venda seja realizada conforme determina a Lei, através de Escritura Pública e não mais por meio de um simples contrato de gaveta.
Assim possibilita a venda e a transmissão da propriedade e até mesmo a locação com muito mais segurança, e por isso conseguem ser negociados em valores muito superiores a um imóvel irregular.
Outra vantagem, é que imóveis regularizados permitem a venda através de financiamento bancário, bem como te possibilitar usar esse apartamento como garantia para conseguir empréstimos com juros mais baixos.
Ter o seu apartamento regularizado é vantajoso não só para você e seus herdeiros, mas para toda sociedade.
Um apartamento regularizado permite o recolhimento de impostos e gera circulação de dinheiro através de sua venda, auxiliando no desenvolvimento de sua cidade e de todo país.
Por isso, regularizar o seu apartamento é imprescindível e é muito importante que se consulte um profissional especializado na área para que ele lhe ajude a identificar o que fazer para regularizar seu bem!
