Uma dúvida comum entre as pessoas que compraram um imóvel na planta e por algum motivo precisam rescindir o contrato com a construtora é justamente saber os tramites legais para conseguir cancelar o contrato de compra de um imóvel na planta.
Você precisa entender o passo a passo para fazer o cancelamento de seu contrato também conhecido como distrato.
Primeiro ponto que você deve saber é que só pode pedir o distrato antes da entrega das chaves.
Importante lembrar que caso o você já tenha recebido as chaves não poderá mais cancelar seu contrato.
Você já sabe que até o momento da entrega das chaves é possível pedir a rescisão do contrato, independente de quem deu motivo.
Tendo isso em mente, você deve notificar a construtora por escrito de sua intenção de cancelar o contrato, concedendo prazo razoável para realização do distrato.
Jamais comunique sua intenção de rescisão contratual apenas por telefone.
Agora você precisa entender os motivos que levam à rescisão do contrato de um imóvel na planta e saber qual a diferença caso a rescisão ocorra por sua culpa como perda do emprego, ou por culpa da construtora como atraso na entrega das obras.
Caso o cancelamento do contrato de imóvel na planta ocorrer por culpa do comprador, a construtora poderá reter valores suficientes para cobrir gastos com publicidade e administração.
A Justiça tem entendido como aceitável a retenção na faixa de 10% à 20% dos valores pagos pelo consumidor e não sobre o valor do contrato.
Vale lembrar que mesmo inadimplente você tem direito de rescindir seu contrato (saiba mais>>>).
Caso a construtora queira reter valores superiores procure os órgãos de defesa do consumidor ou um advogado de sua confiança.
Já quando a rescisão do contrato do imóvel na planta ocorrer por culpa exclusiva da construtora (saiba mais>>>), esta deve devolver 100% dos valores pagos por você devidamente corrigido e atualizado e em parcela única.
Aqui também uma observação. A justiça tem admitido à cláusula de tolerância de atraso de até 180 dias.
Você precisa tomar todos os cuidados para não ser lesado no momento de cancelar seu contrato e receber menos do que deveria.
Para saber um pouco mais sobre distrato/rescisão de imóvel adquirido na planta e devolver o bem para construtora sem sofrer prejuízos…
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